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TRE-AM — 06001004820216040001

Classe: Representação EspecialOrgao: 8 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3646a72fffe11dcaac4a7b16cbec35144e719f5b3c86cd1c0afc4839e89a88b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-12 a 2021-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-04: Definitivo (TPU 246)
2021-12-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Ver outros registros do assunto TPU 12063

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-12T04:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-12T04:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-12T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14336",
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2021-11-12T14:12:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
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2021-11-14T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
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2021-11-15T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-11-19T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-19T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-12T14:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-16T16:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-17T02:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-17T02:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-19T02:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T02:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-04T14:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-12T04:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-12T14:05:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
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  }
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```
2021-11-12T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-12T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-11-16T17:31:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-11-16T18:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-12-04T14:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-12-04T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003573520206260021 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003638920246200014 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06003645020246200022 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-SE — 06015593020266250000 — Representação Especial · 2026-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PB — 06002551420246150042 — Representação Especial · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
TRE-PI — 06002131320206180012 — Tutela Antecipada Antecedente · 2020-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Representação Especial / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
TRE-PB — 06002508220206150025 — Representação Especial · 2020-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
TRE-MT — 06002746920206110010 — Representação Especial · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral