Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00081885619978020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e543ea5c791aeea7cc068d7cb6ab7be68e159a36dad7b5b868663f7ce6f47321

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e543ea5c791aeea7cc068d7cb6ab7be68e159a36dad7b5b868663f7ce6f47321
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-08-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-10-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T02:11:21.607000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970612000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e543ea5c791aeea7cc068d7cb6ab7be68e159a36dad7b5b868663f7ce6f47321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-12 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Desistência (TPU 463)
2022-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-18T23:23:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-03-13T17:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-10-27T21:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2019-05-31T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-04-06T07:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-07-05T13:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-28T16:15:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2018-05-09T16:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-08T18:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2023-10-27T20:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-05-24T13:59:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2018-06-12T14:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-05-22T21:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-06-23T09:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-06-02T00:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-05-22T21:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-03-13T17:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-05-14T19:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-05-31T17:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-05-22T21:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-29T16:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-06-12T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-05-28T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-04-06T07:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-10-31T19:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-10-30T11:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-10-30T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2004-05-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2004-01-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 1999-09-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  31. 1997-06-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  32. 2018-10-06T03:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  34. 2004-10-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-07-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2004-05-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-01-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.