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TJRO — 70048589820168220003

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03ada281f63849186a8791ffb118d467b57cfe588ecf875427d0b3031cbd979c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-28 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19: Petição (TPU 85)
2020-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-17: Definitivo (TPU 246)
2020-08-17: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-14: Publicação (TPU 92)
2020-08-12: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-12: Conclusão (TPU 51)
2020-08-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-05T08:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    }
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    "codigo": "3444",
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2017-12-06T17:14:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-06-20T09:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3444",
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2017-05-24T00:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2018-01-22T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
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  }
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2017-06-14T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2017-06-14T12:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-06-28T07:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2018-02-05T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2017-12-07T09:13:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "3444",
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2017-11-23T08:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2017-11-13T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-01-18T11:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-08T11:09:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-10-02T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-02-05T09:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-05-02T17:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-29T16:16:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
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    }
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    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2017-02-01T15:20:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2016-11-29T08:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-16T15:24:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2016-11-29T08:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2017-09-22T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2020-07-31T10:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-07-31T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-07-31T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-15T19:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2017-03-15T19:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2020-08-14T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2017-03-10T12:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-16T15:23:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-08T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-09T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-09T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-01-23T03:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2016-11-28T15:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2016-11-28T15:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-06T10:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-29T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-10T12:46:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3444",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00007051620258047800 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TJAM — 00037990220258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMT — 00003033820058110040 — Procedimento Comum Cível · 2005-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
TJMA — 00001914120198100126 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
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