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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00020462520158250014

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac2ad43f5e803656c80f80aad9c09ca376ca7f8f9509aafe64cb26ecd7395811

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020462520158250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac2ad43f5e803656c80f80aad9c09ca376ca7f8f9509aafe64cb26ecd7395811. SHA-256 do comentário: 1313315ca7d9d8f78b4b46e7d86425522d56ef7f621fabf866ef9a66bbb01a0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-04-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:18.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac2ad43f5e803656c80f80aad9c09ca376ca7f8f9509aafe64cb26ecd7395811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-02 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2018-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-15
Petição (TPU 85)
2017-09-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-06T11:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-16T20:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-24T16:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-28T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-12-19T13:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-18T12:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-13T12:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-13T12:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-09T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-31T14:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-03T08:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-10T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-19T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-19T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-20T13:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-06-20T13:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-04-19T14:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-12-06T00:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-14T08:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-09-15T11:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-08-23T19:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-06-26T10:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-05-31T16:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-04-04T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-03-14T22:21:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  26. 2017-03-10T07:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-02-14T08:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-02-14T08:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-24T09:33:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2016-02-22T12:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-12T09:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-04T09:02:45.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  33. 2016-02-02T12:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-28T10:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-01-18T10:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-01-14T10:10:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-12-02T13:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-02T11:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.