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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00043388720138240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 346ab962051e92a554c9aae1e56757d0b7305b85a065ae4bcf8615526f717802

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043388720138240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 346ab962051e92a554c9aae1e56757d0b7305b85a065ae4bcf8615526f717802. SHA-256 do comentário: 71c37f8e1a43f74fcffffa501a886ef3dc9b2a1842b4bea42f1e12c85b7367b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-07-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-09-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-06-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-08-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-12-06 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:49:28.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 346ab962051e92a554c9aae1e56757d0b7305b85a065ae4bcf8615526f717802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Cálculo (TPU 16)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-08-09
Remessa (TPU 980)
2019-06-11
Remessa (TPU 123)
2019-06-11
Recebimento (TPU 979)
2019-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Documento (TPU 581)
2017-01-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-16T13:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-09-08T15:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-07-22T13:52:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-05-27T13:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-01-08T11:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-12-06T20:19:41.000Z — Cálculo (TPU 16)
  7. 2019-11-28T16:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-09T18:39:29.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2019-06-11T17:53:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2019-06-11T17:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-05-09T16:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-05-19T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-15T17:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-02T16:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-25T16:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-01-25T14:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-06T17:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-08-23T18:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-07-07T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-02T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-10-08T18:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-01-19T15:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-01-19T14:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-15T13:36:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2014-11-27T17:18:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  26. 2014-11-24T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-11-21T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-07T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-01T13:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-28T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-28T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-08-27T15:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-08-05T14:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-01T14:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-08-01T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-23T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-16T16:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-12T11:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-06-12T09:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-05-26T15:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.