TJPA — 00001375720098140080
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2009-10-21T21:13:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2010-11-23T07:53:07.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2017-05-09T11:45:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2019-11-11T13:54:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2020-12-03T09:25:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2021-06-02T14:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2021-06-02T14:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2021-06-02T14:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6023", "nome": "VARA ÚNICA DE BONITO" } } - 2023-06-15T08:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMG — 50438328820208130024 — Recurso Especial · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50567445420198130024 — Recurso Especial · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002165120094013501 — Execução Fiscal · 2009-03-24 · 1 referência(s) em comum
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- TRF6 — 00000476120054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000518020194013815 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum