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TJSE — 00287095020158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 792da40da0839bda75562b23276274cecf0a025ab3888d4e708b970dd07d7466

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-16 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-07
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
(TPU )
2015-12-05
(TPU )
2015-11-24
(TPU )
2015-10-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-09-17
Conclusão (TPU 51)
2015-09-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T11:39:42.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-05T02:45:48.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-24T12:21:26.000Z — (TPU )
  4. 2016-01-07T09:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-01-07T09:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-10-09T11:55:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  7. 2015-09-17T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-16T15:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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