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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00091603520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f26bd25507aa8a7428a3e2046c88e3b453c01b03b44c3d1f94cf6c0e6c0335

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 13f26bd25507aa8a7428a3e2046c88e3b453c01b03b44c3d1f94cf6c0e6c0335
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-11-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-11-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-11-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:29:12.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110204130353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13f26bd25507aa8a7428a3e2046c88e3b453c01b03b44c3d1f94cf6c0e6c0335

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-15
Reativação (TPU 849)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15
Provisório (TPU 245)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Provisório (TPU 245)
2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-19T16:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-04-02T07:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-11-17T10:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-17T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-17T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-17T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-17T10:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-10-03T07:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-11-17T10:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-11-17T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-11-17T10:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-11-17T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-11-17T10:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-02T16:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-08-21T19:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-10-07T16:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-11-17T10:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-11-17T10:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-11-17T10:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2019-06-22T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-02-28T21:01:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2015-11-17T09:58:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2019-06-14T11:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-03-11T17:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2021-04-06T08:46:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2022-07-15T09:33:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2019-06-14T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  36. 2020-03-11T17:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2024-03-04T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-05-06T13:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-03-11T15:41:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.