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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00039972120118260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eb1611bf6f8e1054738095217d9f4b5cf62f2ff8a1db20374cf8ab7e4920c84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2016-01-28 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2016-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2016-06-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2016-07-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2016-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2017-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2018-02-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2019-10-04 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2022-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-22 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-21 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Publicação (TPU 92)
2022-11-25
Remessa (TPU 123)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-25T17:36:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2012-09-25T17:38:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 5
    }
  ]
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  5. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2013-04-26T15:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-29T14:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-07-23T13:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  10. 2013-07-23T14:02:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
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    }
  ]
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  11. 2013-07-24T09:07:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-25T09:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-02-06T17:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  20. 2014-02-10T09:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-13T11:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-03-22T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2014-03-22T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2014-04-14T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-05-06T13:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2014-08-11T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  27. 2014-08-12T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  28. 2014-09-04T15:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2014-09-08T08:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-10T09:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-24T10:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-09-24T10:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  33. 2014-09-25T10:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-09-26T12:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-02T16:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-02T17:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2014-10-03T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2015-02-02T17:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-03T12:37:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2015-02-03T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.