TJES — 00000067820258080051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51fb37c0f8b87419be715f19893a09339b0d96ae6138dc82bee3e8213c9b7c22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-22
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência | Desobediência | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-30T16:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  2. 2025-02-05T20:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  3. 2025-02-11T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
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      }
    }
  4. 2025-02-28T16:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  5. 2025-02-28T16:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  6. 2025-03-27T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
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      }
    }
  7. 2025-04-29T16:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  8. 2025-04-29T16:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  9. 2025-04-29T16:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  10. 2025-05-06T02:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  11. 2025-05-30T16:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  12. 2025-06-04T12:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  13. 2025-06-26T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  14. 2025-06-27T15:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  15. 2025-07-29T14:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  16. 2025-07-30T13:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
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      }
    }
  17. 2025-08-27T20:15:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11187",
        "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
      }
    }
  18. 2025-08-28T12:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  19. 2025-08-28T15:24:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  20. 2025-08-28T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  21. 2025-09-02T13:07:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  22. 2025-09-02T13:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  23. 2025-09-02T14:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  24. 2025-09-02T19:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  25. 2025-09-15T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  26. 2025-10-01T12:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  27. 2025-10-01T13:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  28. 2025-10-01T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  29. 2025-10-14T01:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  30. 2025-10-14T01:07:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  31. 2025-10-24T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  32. 2025-10-29T13:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  33. 2025-11-04T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  34. 2025-12-05T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  35. 2026-01-15T13:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  36. 2026-01-31T18:50:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  37. 2026-02-06T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  38. 2026-02-20T13:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  39. 2026-02-23T17:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }
  40. 2026-02-24T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11207",
        "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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