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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00052581520058260099

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30bc2545acefc6b1c2d7ee4245c3a9946956514d655ba19f930fd16fb4ee9718

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052581520058260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30bc2545acefc6b1c2d7ee4245c3a9946956514d655ba19f930fd16fb4ee9718. SHA-256 do comentário: 5a5cab7b3f4d647a0288ee42cb79ebd1af2043d5952319663cf91901fbf3407a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2017-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2017-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2017-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2018-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2018-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2018-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2018-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2018-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-07-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:04:25.881275377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-09T11:32:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30bc2545acefc6b1c2d7ee4245c3a9946956514d655ba19f930fd16fb4ee9718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-09 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-30
Publicação (TPU 92)
2018-07-27
Remessa (TPU 123)
2018-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-09T14:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2005-07-28T12:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2005-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.