Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00159950920028260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f15f3923df9e3732112b4ae7d309a77002d6e46c21c123664d613c25f36b1c4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00159950920028260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f15f3923df9e3732112b4ae7d309a77002d6e46c21c123664d613c25f36b1c4e. SHA-256 do comentário: 622c419bff2bebd6eb15e71f15721014530bc2a4a9eac31a8e9643258605e101.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-08-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2007-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2007-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2008-06-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2008-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2008-06-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2008-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2008-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2008-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2008-09-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2009-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2009-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2009-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2013-07-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:36:43.776308102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-17T13:07:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f15f3923df9e3732112b4ae7d309a77002d6e46c21c123664d613c25f36b1c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-29 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-13
Petição (TPU 85)
2021-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-06-17
Definitivo (TPU 246)
2009-05-26
Provisório (TPU 245)
2009-05-19
Recebimento (TPU 132)
2009-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-19
Petição (TPU 85)
2009-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-29T09:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2006-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-04-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-12-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-07-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2007-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-11-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-05-09T13:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-05-29T16:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-06-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2008-06-03T09:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-06-04T11:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-06-05T09:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  36. 2008-06-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2008-06-13T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2008-06-23T11:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-07-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.