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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Ato / Negócio Jurídico — TJES 00000688120108080007

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: 1ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6904287f7db5fac844a7e9cdf84259023b2e25c943f1bad180d7895272f178d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: b6904287f7db5fac844a7e9cdf84259023b2e25c943f1bad180d7895272f178d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: b6904287f7db5fac844a7e9cdf84259023b2e25c943f1bad180d7895272f178d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-08-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:12:58.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100108144112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6904287f7db5fac844a7e9cdf84259023b2e25c943f1bad180d7895272f178d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Custas (TPU 479)
2019-11-08
Remessa (TPU 980)
2019-05-30
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T14:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2010-01-19T16:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5045",
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  3. 2010-07-22T16:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2011-03-21T15:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2011-05-09T13:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-03-15T15:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2010-10-25T14:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-11-22T15:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-01-23T17:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2014-11-14T14:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
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  }
}
  11. 2011-03-04T12:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "5045",
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  }
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  12. 2010-01-08T14:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-12-04T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
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  }
}
  14. 2018-05-09T13:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
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  }
}
  15. 2018-08-24T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  16. 2019-04-22T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  17. 2018-03-14T12:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  18. 2018-12-05T17:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  19. 2018-08-03T13:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  20. 2020-03-09T11:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  21. 2018-03-14T12:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  22. 2018-12-05T17:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  23. 2018-08-03T13:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  24. 2020-03-09T11:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  25. 2011-04-28T15:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  26. 2012-10-18T16:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  27. 2012-10-18T15:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  28. 2010-10-22T15:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  29. 2011-12-06T13:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  30. 2014-11-06T15:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  31. 2015-11-20T16:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  32. 2015-11-17T14:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  33. 2018-05-09T13:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  34. 2018-08-21T12:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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}
  35. 2019-03-26T11:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  36. 2019-03-26T11:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  37. 2020-09-02T13:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
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  38. 2015-08-12T14:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
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}
  39. 2019-05-28T16:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  40. 2019-11-08T10:39:24.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5045",
    "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.