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TJAP — 00009573820038030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82242b08f4061c83986a88c08633f496b9f9e16034bfcdf44c21aaa0500679de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-07 a 2020-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-11: Definitivo (TPU 246)
2020-10-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-30: Documento (TPU 581)
2020-09-30: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25: Conclusão (TPU 51)
2020-09-03: Confirmada (TPU 12266)
2020-08-27: Documento (TPU 581)
2020-08-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-26: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-16T09:52:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-16T09:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-23T08:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-19T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-16T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-16T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-09T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-19T12:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2010-05-19T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2010-06-28T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-08-19T08:00:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2010-08-19T08:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-08-30T10:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-08-31T13:32:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2010-10-19T11:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2010-10-25T11:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2010-10-26T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2010-12-02T12:28:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2010-12-02T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-05-09T09:45:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-05-09T09:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-05-30T08:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-07-13T10:51:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-07-13T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-08-01T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-08-01T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-09-06T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2011-09-06T10:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2011-12-01T09:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJDFT — 00240653620138070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJDFT — 00037532720138070005 — Petição Cível · 2019-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA C?VEL DE PLANALTINA
TJRO — 70003014220198220010 — Cumprimento de sentença · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRO — 70043061020198220010 — Cumprimento de sentença · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70004469820198220010 — Cumprimento de sentença · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJES — 00001569720168080011 — Cumprimento de sentença · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJMT — 00002814819978110011 — Cumprimento de sentença · 1997-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJDFT — 00138452720148070006 — Cumprimento de sentença · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO

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