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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RN 00000287420166200055

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6789dee95d52b07ef3bff29b6b43bf3d1d08f3c83b672bdcd7fa632b5414da3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-08-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-08-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-01-28 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:38:34.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160511142327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6789dee95d52b07ef3bff29b6b43bf3d1d08f3c83b672bdcd7fa632b5414da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-11 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Desapensamento (TPU 137)
2018-09-20
Definitivo (TPU 246)
2018-09-20
Definitivo (TPU 246)
2018-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-08-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T14:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-07-24T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-11T14:24:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-11T15:15:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-07-11T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-07-24T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-08-10T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-01-28T12:59:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-06-15T09:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-06-15T09:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-07-04T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-07-26T13:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-10-25T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-25T16:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-25T16:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-12-27T10:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-12-27T10:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-01-25T08:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-04-24T09:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-05-24T09:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-06-22T08:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-08-21T09:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-08-21T09:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-09-28T15:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-10-11T20:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-10-23T12:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-10-23T12:08:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-01-29T12:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-01-29T12:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-01-29T12:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-01-29T12:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-07-11T14:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-07-11T14:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-07-11T14:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-07-11T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-07-11T14:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-07-23T12:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-08-03T09:43:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.