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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00007038820168250036

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76be15fb4bbc09100ec3d50fa2ac2801a131c86a2332a9506d5489b2a5afd864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 76be15fb4bbc09100ec3d50fa2ac2801a131c86a2332a9506d5489b2a5afd864
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-07-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-08-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-10-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-12-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-18 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-12-01
Petição (TPU 85)
2016-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
(TPU )
2016-10-26
Petição (TPU 85)
2016-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Petição (TPU 85)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-01T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-10-26T07:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-10T09:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-16T12:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-07-14T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-11-28T13:37:24.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-04T10:29:16.000Z — (TPU )
  8. 2016-08-08T10:30:19.000Z — (TPU )
  9. 2016-07-04T09:01:13.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-04T09:01:13.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-02T11:53:20.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-12T12:24:02.000Z — (TPU )
  13. 2021-01-21T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-04T15:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-07-04T15:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-11-30T08:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-18T08:31:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  18. 2016-10-10T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-10T08:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-07T09:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-04T10:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-09T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-08-03T10:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-08-02T09:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-02T09:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-07-04T09:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-05-02T13:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-04-29T10:10:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-04-18T10:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-12T09:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.