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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJAP 00009622820208030013

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60dbdeb929582a8e3db27d86a9ca443b7df096ca164a7cb01d5c5c025b4a5e4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 60dbdeb929582a8e3db27d86a9ca443b7df096ca164a7cb01d5c5c025b4a5e4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-09-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:58:26.107000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200926140541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60dbdeb929582a8e3db27d86a9ca443b7df096ca164a7cb01d5c5c025b4a5e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-26 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Definitivo (TPU 246)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Conclusão (TPU 51)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-28
Recebimento (TPU 132)
2020-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-26T14:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2020-09-26T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  3. 2020-09-26T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-26T18:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  5. 2021-01-26T09:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-23T20:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-26T14:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-26T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-26T16:55:25.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-26T17:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-26T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-26T17:22:11.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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  13. 2020-09-26T17:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-09-26T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  15. 2020-09-26T17:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  16. 2020-09-26T18:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-28T15:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-08T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-26T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-02-03T17:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-02-23T20:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2021-02-24T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  24. 2021-03-03T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  25. 2021-03-03T09:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.