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TJPE — 00000034120238172930

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e971c469857347a6fb45c659ed2848ace286692804ec2cf465966891baa875

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27: Petição (TPU 85)
2024-03-27: Petição (TPU 85)
2024-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-21: Petição (TPU 85)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20: Recebimento (TPU 132)
2024-03-20: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-03-20: Medida protetiva (TPU 11426)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-02T17:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-30T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2023-01-30T12:44:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ]
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2023-03-09T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2023-03-09T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2023-03-09T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2023-03-09T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-03-22T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-03-22T15:26:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2023-03-22T15:55:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-22T15:55:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2023-03-22T15:55:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-01-05T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-01-05T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-01-15T16:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-02-28T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-02-28T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2024-03-20T20:04:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-03-20T20:04:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-03-20T21:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2024-03-20T21:33:52.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    }
  ]
}

2024-03-21T08:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-03-21T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-21T09:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-03-21T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-27T09:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-27T12:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-21T08:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26T01:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-30T12:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-09T10:47:48.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-03-09T11:01:57.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-03-09T11:01:58.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-03-09T11:03:40.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-01-05T10:02:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-02-16T20:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16T20:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-02-22T15:49:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-02-28T11:14:13.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-02-28T16:38:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000294020238172380 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
TJDFT — 00000693920198070020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
TJES — 00001488320248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA - PIUMA
TJPE — 00000297220228172510 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJPE — 00000292920238172610 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
TJES — 00000027620228080041 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJES — 00000085720238080006 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJDFT — 00004386920198070008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?

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