Habeas Corpus Criminal — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — TJMMG 20000702520249130000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 002a929c06476446d4f066db1d2f93da51b617661e75b99eb5eec970f3dd90bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Roubo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Extorsão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Prevaricação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-01 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-02 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-02 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-04-02 — Redistribuição; impedimento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-04-02 — Não conhecimento do habeas corpus Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-04-02 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-04-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-22 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T06:33:55.265000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240401215902
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 002a929c06476446d4f066db1d2f93da51b617661e75b99eb5eec970f3dd90bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-04-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-02
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-02
- Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2024-04-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-02
- Remessa (TPU 123)
- 2024-04-02
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Roubo | Extorsão | Prevaricação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- Ver outros registros do assunto TPU 12334
- Ver outros registros do assunto TPU 11160
- Ver outros registros do assunto TPU 11156
- Ver outros registros do assunto TPU 11346
- Ver outros registros do assunto TPU 5897
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-22T12:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-22T12:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-22T12:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-20T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T15:47:34.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T09:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T09:12:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-01T22:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos" } } - 2024-04-01T21:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos" } } - 2024-04-01T21:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos" } } - 2024-04-22T12:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T16:10:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha" } } - 2024-04-02T09:05:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMMG — 20000930520239130000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- TJMMG — 20001438520249130003 — Correição Parcial Militar · 2024-04-09 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Correição Parcial Militar
- TJMSP — 09005308720269260000 — Agravo de Execução Penal · 2026-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Ricardo Juhas Sanches
- TJMMG — 20000711020249130000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-04-01 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- TJMSP — 09005317220269260000 — Agravo de Execução Penal · 2026-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Fernando Pereira
- TJMSP — 08004855320249260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 3ª Auditoria Militar Estadual
- TJMRS — 10002634420159210002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 2a Auditoria de Porto Alegre
- TJMRS — 00090431920179210002 — Execução da Pena · 2017-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 2a Auditoria de Porto Alegre
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 20000702520249130000 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Roubo | Extorsão | Prevaricação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
002a929c06476446d4f066db1d2f93da51b617661e75b99eb5eec970f3dd90bb. SHA-256 do comentário:6f394d20faa85ff0b7a61a6758a667cade5ca66e3618fc51c0a5ecfc3a04697a.