TRT21 — 00000107820265210016

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7a6c26e7f5fc913854cb0e8f200ff583afec161eca982320e97ff5cd8407074

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-01-08T11:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-01-08T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2026-01-08T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2026-01-08T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2026-01-08T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-01-09T02:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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7. 2026-01-09T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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8. 2026-01-12T09:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2026-02-04T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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10. 2026-02-04T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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11. 2026-02-14T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2026-02-19T10:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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13. 2026-01-08T14:31:32.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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14. 2026-02-19T10:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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