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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRO 70021537220178220010

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f4470a578fc6bb2133175591746fca02169563bf936f2493105a440ee0b1985

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 5f4470a578fc6bb2133175591746fca02169563bf936f2493105a440ee0b1985
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-03-12 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-04T00:27:11.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170503121603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4470a578fc6bb2133175591746fca02169563bf936f2493105a440ee0b1985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Petição (TPU 85)
2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-04T19:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  2. 2020-08-04T18:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  3. 2020-08-06T07:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  4. 2020-07-14T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  5. 2020-05-25T11:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  6. 2020-05-27T08:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  7. 2020-08-05T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  8. 2020-09-30T14:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-09-30T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-06-09T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-07-13T16:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  12. 2020-08-25T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  13. 2020-08-31T12:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  14. 2020-08-31T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  15. 2020-08-21T00:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  16. 2020-09-02T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  17. 2020-08-04T08:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  18. 2019-10-09T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  19. 2019-04-23T09:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  20. 2020-02-03T18:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  21. 2020-03-12T08:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  22. 2020-03-12T07:59:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  23. 2020-01-29T13:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  24. 2019-02-13T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  25. 2019-02-12T08:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  26. 2019-10-31T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  27. 2019-10-03T11:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  28. 2019-12-02T10:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  29. 2019-03-27T14:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-12-13T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-05-08T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-09-27T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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  33. 2019-08-07T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-04T08:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-04T08:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-08T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-08T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-11-28T12:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-07-16T10:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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  40. 2019-06-14T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3459",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.