Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00013070520158250062

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013070520158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236. SHA-256 do comentário: 0cc13550d36a06d60c8b254ee4fbf8aba2e8407c4eb76db16ee3e10d58375e80.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-07-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:34:15.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 654e6e805dcd4fa1cbeb01a136b1e772a4a7140fb35c683b14362487d062b236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-17 a 2019-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Documento (TPU 581)
2017-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-07-05
Desistência (TPU 463)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)
2017-07-04
Petição (TPU 85)
2017-07-03
Documento (TPU 581)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-14T08:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-06T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-25T10:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-11T12:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-03T12:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-11T13:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-26T12:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-25T10:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-25T10:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-16T10:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-02T10:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-26T10:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-02T11:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-06T08:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-09T10:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-17T17:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-16T11:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-11-01T17:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-11-01T17:49:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-11-01T17:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-07-05T12:27:20.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  23. 2017-07-04T09:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-07-03T13:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-05-11T09:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-03T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-08-08T22:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-27T15:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-05-31T15:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-05-25T10:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-12T10:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-04T12:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-04-07T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-03-03T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-25T14:17:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  36. 2016-02-22T11:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-18T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-11-05T09:03:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-11-03T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-28T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.