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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00000550920058250032

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

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  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2010-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2010-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2010-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2011-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2011-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2012-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:27:22.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce924b324f981f5706082bebdbf24d62fa0f3ee3badc1567e8f5b5fdf4c254c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-03 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-10-06
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Decisão (TPU 3)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T07:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-03T10:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-19T13:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-10T19:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-16T10:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-10T12:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-17T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-26T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-22T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-28T17:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-01-20T08:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-12-12T17:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-16T13:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-10-21T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-09-08T15:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-10-21T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-09-03T13:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-20T13:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-10-06T16:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-09-01T18:49:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-08-31T13:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-25T15:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-03-10T12:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-10T11:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-15T17:45:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  26. 2015-01-12T09:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-16T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-11-21T12:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-14T08:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-09T08:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-01T09:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-23T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-31T11:03:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-10-15T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-25T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-06-25T10:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-06-12T08:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-06-04T12:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-05-10T09:19:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-05-04T19:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.