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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato Majorado — TJAL 00406856920108020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de CajueiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ec09110b70bc7a504945252aaf01337046ed297444dc55af381f0e31f941d87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00406856920108020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 485 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ec09110b70bc7a504945252aaf01337046ed297444dc55af381f0e31f941d87. SHA-256 do comentário: 6e1b21a1eae882abd1ea4f34ff26215e7f2e4bab834daae6923b907a93b47460.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 485 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  2. 2012-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2014-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  6. 2022-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  7. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  9. 2022-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  10. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  11. 2022-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  12. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  13. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  14. 2023-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  15. 2023-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  16. 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  17. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:50:17.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100520172728
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ec09110b70bc7a504945252aaf01337046ed297444dc55af381f0e31f941d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 485 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-21 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Petição (TPU 85)
2023-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Publicação (TPU 92)
2023-05-26
Publicação (TPU 92)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-26
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 485. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-22T13:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2014-08-21T13:25:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2014-08-21T13:20:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2014-08-21T13:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-08-20T08:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2014-08-15T11:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2014-08-14T11:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  8. 2014-08-14T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  9. 2014-08-14T10:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  10. 2014-08-14T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2014-08-14T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2014-08-14T09:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2014-08-14T09:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2014-08-14T09:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2014-08-14T09:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2014-08-14T09:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2014-08-14T09:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2014-08-14T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2014-08-14T09:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2014-08-14T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-14T08:56:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2014-08-14T08:54:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2014-07-15T11:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-06-16T09:58:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2014-06-13T13:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-11T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-11T10:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-03-10T08:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-27T08:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-24T09:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-02-21T11:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-02-13T12:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-13T12:17:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  37. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  38. 2018-10-03T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-10-03T11:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-10-03T11:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.