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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato Majorado — TJSE 00002769620148250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002769620148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814. SHA-256 do comentário: a2a0b44b07df69cbd6f47e39b1989bc3efddd54d73958e7f7d44b9b79f758bf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-12-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-04-22 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:33:32.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140530120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-19
Definitivo (TPU 246)
2018-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Petição (TPU 85)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-18
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-22
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2018-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-27T22:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-09T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-13T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-10-23T12:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-07-03T11:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-26T11:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-26T01:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-14T09:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-09T09:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-27T02:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-09T08:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-09T08:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-13T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-13T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-09T17:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-09T17:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-10T13:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-04T17:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-04T17:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-02T16:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-29T13:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-18T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-30T08:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-09T10:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-25T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-11T14:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-19T14:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-07-19T14:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-05-18T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-09T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-04-22T22:08:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  32. 2018-03-20T20:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-12-05T10:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-12-05T10:30:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2017-11-21T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-09T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-20T11:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-12T00:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-11T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-10-31T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.