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Processo Administrativo — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00001449020146090044

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7109867b922260d0fdb80cc3dd8510268c823a81cf758d4dc6e664e7bd6c4878

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001449020146090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7109867b922260d0fdb80cc3dd8510268c823a81cf758d4dc6e664e7bd6c4878. SHA-256 do comentário: 8f11872ab51fa2d92121b5f7123214c17933b544f8a62978d9e23e222fd06b8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-04-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:40.173272954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141111174446
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7109867b922260d0fdb80cc3dd8510268c823a81cf758d4dc6e664e7bd6c4878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-18
Documento (TPU 581)
2015-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-11T05:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-18T02:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2015-04-15T05:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2016-07-05T01:20:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2015-02-27T05:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-01-09T02:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-01-21T02:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-01-21T01:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-04-27T03:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-23T02:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-07-05T01:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.