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Execução Contra a Fazenda Pública — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJSE 00114776720118250000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVAGrau: G2Data de ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114776720118250000 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75. SHA-256 do comentário: d5918fe5c8d3267e291879edbb66277aad2d70a1a299301c694b73ac7d55b766.

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3d24343c7a542266fc0efae241cef5e858a9669ba1e3998c63e671c8f772e1af
  • Registro documental: fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2014-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:00:11.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd5997e16f2322304055f75fb8676aeb1b600ebfa3ebd8ba4d5536de75ec0b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2018-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-11
Remessa (TPU 123)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T08:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-09-06T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-08-16T09:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-03-27T17:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-11-09T15:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-19T08:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-06T17:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-26T08:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-26T08:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-25T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-25T10:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-21T16:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-21T16:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-20T08:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-28T11:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-20T09:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-20T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-14T11:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-10T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-07T08:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-06T09:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-30T10:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-30T08:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-30T08:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-28T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-25T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-21T09:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-08T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-08T12:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-25T13:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-24T08:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-04-20T11:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-04-20T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-04-20T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-02-06T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-01-26T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-01-23T13:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-12-16T07:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-12-13T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-12-07T14:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.