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TRT6 — 00000422220245060291

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: PALMARES - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48c3e7f95b1b277628be4bb36555e557ba842dabf4cb79a67613f63caaf4c3df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Remessa (TPU 123)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Publicação (TPU 92)
2026-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20: Publicação (TPU 92)
2026-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-23T14:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-01-23T14:51:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-01-24T08:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-01-25T16:33:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-02T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-02-05T13:18:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-05T14:32:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-06T13:16:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-06T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-22T13:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-03-13T13:29:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-03-13T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-03-13T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-03-14T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-03-14T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-03-14T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-03-14T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-03-27T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```
2024-03-27T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-04-02T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-04-05T01:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-04-05T01:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-04-13T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```
2024-04-15T09:39:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-04-15T09:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-05-02T18:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-05-14T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-05-14T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-05-19T19:51:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-05-28T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-06-06T09:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-06-11T01:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-06-11T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-06-14T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-07-29T12:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-07-30T02:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-07-30T02:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-08-02T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-08-20T11:21:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

2024-09-02T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20705",
    "nome": "PALMARES  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00003738020265220002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT23 — 00001114620225230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
TRT23 — 00001126920245230031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
TRT14 — 00001223420195140001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT9 — 00000366320265090096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
TRT20 — 00002126320225200003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT20
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT11 — 00000832520235110019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT11
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT23 — 00000510920265230107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PALMARES - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

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E se o juiz negar a rescisão indireta? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada