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TRT6 — 00000058320245060003

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: RECIFE - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac290291d83a95a9371f5d64ffa80984c19718040abd6b813b4f299cb9205548

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14: Definitivo (TPU 246)
2024-05-10: Publicação (TPU 92)
2024-05-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-10: Publicação (TPU 92)
2024-05-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Conclusão (TPU 51)
2024-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-04T18:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-05T16:40:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
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2024-01-08T07:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "20652",
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2024-01-09T09:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
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2024-01-09T09:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-10T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
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  }
}
```

2024-01-10T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-01-10T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-01-10T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-17T16:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-17T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
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2024-01-18T08:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-18T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-22T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-22T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-23T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-01-23T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-23T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-01-23T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-01-30T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2024-02-03T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2024-02-03T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2024-02-05T13:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-02-05T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-05T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-05T16:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-05T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-05T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-07T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-02-07T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-07T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-02-07T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```
2024-02-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-02-21T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-22T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-22T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-22T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

2024-02-23T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}
```

2024-02-23T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20652",
    "nome": "RECIFE  - 03A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT10 — 00001728520265100014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT10 — 00001723320255100851 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
TRT24 — 00242147320225240072 — Consignação em Pagamento · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
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- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
TRT10 — 00001741720195100009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT18 — 00004166920265180053 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / Anapolis - 03a Vara
TRT11 — 00001807120265110002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT11
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT12 — 00000833420255120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
TRT13 — 00002598920235130005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: RECIFE - 03A VARA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

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