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TJPE — 00000153519948170420

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec9dd6b869865b33e28c249d553d75291a71d6d850389bbfb3d1a2e88426ebae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-27 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11: Definitivo (TPU 246)
2022-04-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23: Recebimento (TPU 132)
2022-03-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-21: Publicação (TPU 92)
2022-03-21: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-12-12T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2007-12-21T11:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    {
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2009-08-25T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-25T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-04-25T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-25T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-19T08:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2012-11-22T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-07-16T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2013-07-17T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-25T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-11-29T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-29T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-29T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-11-29T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2013-11-29T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-11-29T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-29T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2013-11-29T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-11-29T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-11-29T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2014-01-08T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-16T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2014-01-21T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2014-02-03T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2014-02-06T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2014-02-18T07:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2014-02-21T07:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-03-12T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-03-19T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-03-19T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "codigo": 4,
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    }
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2014-04-07T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-04-07T15:03:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2014-04-08T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2014-04-23T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000155619998170130 — Ação Penal de Competência do Júri · 1999-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
STJ — 00001925620198160062 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / PRESIDÃNCIA
TJDFT — 00038106020188070008 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
TJMG — 03546909720228130000 — Recurso Ordinário · 2022-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001218220138180135 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
TJDFT — 00053548920188070006 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
TJPI — 00000346320138180059 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJPE — 00000305420198171090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA

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