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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000729620125030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 973ff570eccc0fae295845068d4ec76ab7cbdf0d1f1ba806cc733be21125035c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000729620125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trabalho | Provas | Correção Monetária | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 973ff570eccc0fae295845068d4ec76ab7cbdf0d1f1ba806cc733be21125035c. SHA-256 do comentário: 42ed20072c68624f146865ea8c8589192f781eff15fb38be449d5b3c87839d96.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: 973ff570eccc0fae295845068d4ec76ab7cbdf0d1f1ba806cc733be21125035c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-02-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-02-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-03-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-03-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-04-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2014-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:10.010795597Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 973ff570eccc0fae295845068d4ec76ab7cbdf0d1f1ba806cc733be21125035c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2017-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-30
Remessa (TPU 123)
2014-04-30
Petição (TPU 85)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Improcedência (TPU 220)
2014-03-31
de Julgamento (TPU 12751)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trabalho | Provas | Correção Monetária | Citação | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.