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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000113920246160016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 16 ª zona eleitoral-CastroGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f8abcafc3747a071917e3e6eba1c5af748a82149634a9cdcebfa0418fd6093c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:46:09.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240314132546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f8abcafc3747a071917e3e6eba1c5af748a82149634a9cdcebfa0418fd6093c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T13:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  2. 2024-03-14T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  3. 2024-03-20T08:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  4. 2024-04-05T13:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  5. 2024-04-08T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  6. 2024-04-22T17:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  7. 2024-03-14T13:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  8. 2024-03-14T13:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  9. 2024-03-15T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  10. 2024-03-15T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  11. 2024-03-15T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  12. 2024-03-15T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  13. 2024-03-25T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  14. 2024-03-25T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  15. 2024-03-25T16:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  16. 2024-03-25T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  17. 2024-03-25T17:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  18. 2024-03-25T17:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  19. 2024-03-25T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  20. 2024-04-02T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  21. 2024-04-02T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  22. 2024-04-08T13:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  23. 2024-04-09T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  24. 2024-04-11T12:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  25. 2024-04-11T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  26. 2024-04-11T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  27. 2024-04-11T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  28. 2024-04-15T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  29. 2024-04-16T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  30. 2024-04-16T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  31. 2024-04-16T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  32. 2024-04-16T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  33. 2024-04-16T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  34. 2024-04-26T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  35. 2024-04-26T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  36. 2024-04-26T12:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  37. 2024-04-26T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  38. 2024-04-26T13:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  39. 2024-04-26T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}
  40. 2024-04-26T13:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15465",
    "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.