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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Administração judicial — TJSP 00212002720108260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 09 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00212002720108260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 400 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b. SHA-256 do comentário: 7ce1e633c0e140e441a69c6699a5afc52eec720f2653b5004236997e26b43469.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  3. 2016-09-19 — Mudança de Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2016-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  6. 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  8. 2018-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  9. 2018-05-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  10. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  11. 2018-07-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  12. 2019-03-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2021-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  14. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  15. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  16. 2021-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  17. 2022-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  18. 2022-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:22:23.939576010Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-31T17:08:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 400 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-31 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Publicação (TPU 92)
2022-10-10
Remessa (TPU 123)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Remessa (TPU 123)
2021-11-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-13
Petição (TPU 85)
2021-10-13
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 400. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-31T18:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-31T18:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-31T18:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.