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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Hora Noturna/Hora Extra — TRT3 00000727020115030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67cca43c4e82d756a7ceecfeab248c3a23889cfffcf7429302c90087954d9546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000727020115030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Hora Noturna/Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2017-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67cca43c4e82d756a7ceecfeab248c3a23889cfffcf7429302c90087954d9546. SHA-256 do comentário: 9eabe2e58abd0d89c32b325adf56871fa746405ea0cee4597656508a43ec2598.

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5c92a50bf5fca1ccd301d8b128b23925d5a6d49a8c1b5244428e58fbfbb92b22
  • Registro documental: 67cca43c4e82d756a7ceecfeab248c3a23889cfffcf7429302c90087954d9546
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2011-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2017-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-04-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-05-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:38:34.821098861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67cca43c4e82d756a7ceecfeab248c3a23889cfffcf7429302c90087954d9546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-31 a 2017-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-11
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-05
Publicação (TPU 92)
2017-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-21
Publicação (TPU 92)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-05-05T00:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-05-05T00:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-05-03T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2017-04-26T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2017-04-21T00:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-04-21T00:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-04-19T09:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-04-05T00:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-04-05T00:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-03-31T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-02-15T15:06:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  13. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-01-24T01:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-01-24T01:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-01-24T01:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-01-24T01:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-01-18T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2017-01-18T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-01-13T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-12-15T12:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-11-29T00:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-11-29T00:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-11-22T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2016-11-10T00:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-11-10T00:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2016-11-07T09:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.