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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00481802920028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 19 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c4642155a7921b8251c52e76018e5753c6ce7e9d0b471dc056135fdc880e199

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-08-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-08-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-10-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-01-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-01-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-09-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2004-09-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2005-04-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2005-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2005-08-30 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2006-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2006-03-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2006-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2006-06-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2006-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2007-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-07-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:54:59.643613396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c4642155a7921b8251c52e76018e5753c6ce7e9d0b471dc056135fdc880e199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-08 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-02-18
Definitivo (TPU 246)
2006-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-07-12
Recebimento (TPU 132)
2006-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-08
Julgamento (TPU 193)
2006-05-25
Conclusão (TPU 51)
2006-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-04-25
Recebimento (TPU 132)
2006-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2002-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2002-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-12-15T10:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2004-12-16T12:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-04-01T13:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2005-05-20T09:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-05-20T18:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2005-05-23T17:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2005-08-30T16:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  21. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-02-06T11:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-02-09T10:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2006-04-23T09:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-04-24T09:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-04-25T12:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  36. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-07-10T15:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-07-11T10:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2006-07-12T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.