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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00010169520168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4263c22346a65541f8d8cb2580487156428e2d0d9a8ea33822fff09730b38ef7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2016-11-24 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-11-29 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-02-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-04-26 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:20.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4263c22346a65541f8d8cb2580487156428e2d0d9a8ea33822fff09730b38ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Documento (TPU 581)
2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-11-28
Documento (TPU 581)
2017-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-12T13:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T21:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-26T12:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-04-26T11:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-03-02T12:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-02-07T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-07T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-11-29T16:05:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2016-11-24T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  10. 2018-09-24T08:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-09T18:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-28T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-17T10:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-14T17:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-21T09:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-11T11:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-11T11:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-09T09:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-09T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-27T17:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-27T17:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-27T17:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-03T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-03T13:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-13T16:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-13T16:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-18T09:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-30T16:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-28T17:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-23T15:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-31T11:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-03-29T08:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-17T13:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-16T14:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-02-01T11:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-12-18T07:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-15T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-28T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-11-28T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-11-28T09:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.