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TJPA — 00169439120208140401

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3160f29be5f7682caa1fd9663f0d060717482e8ecdde9945e6e7931045f6a894

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Petição (TPU 85)
2025-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09: Provisório (TPU 245)
2025-07-07: Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24: Provisório (TPU 245)
2022-03-23: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-23: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-18T07:03:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-19T09:12:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-11-03T13:18:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-11-06T09:21:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12572",
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2020-11-11T08:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T08:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-11-13T11:00:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T12:25:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2021-04-12T17:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T17:42:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T10:24:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-05-10T10:26:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2021-05-10T10:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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  }
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2021-05-26T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-05-26T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-05-26T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-05-27T10:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2021-06-09T03:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T19:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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}

2021-06-29T19:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-08-25T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2021-08-25T14:36:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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  }
}

2021-09-29T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-09-29T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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2021-09-29T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-09-30T08:15:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-01T00:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
```

2021-10-01T00:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-01T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-05T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-06T20:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-06T20:18:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-07T11:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-09T01:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-10-19T02:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2021-11-12T00:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2022-01-31T11:39:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2022-01-31T11:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2022-02-02T09:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

2022-02-05T15:53:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "3107",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00028582120208130598 — Recurso Especial · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00021206420218130447 — Recurso Especial · 2022-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002127020238120045 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara Criminal
STJ — 00004004120158260599 — Recurso Especial · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJPB — 00006098620208150131 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-06-09 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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