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TJMG — 00587189020128130079

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec36bad87c5935a676d16726eca584b7ffcec7acef99b0a127d4c42316237b90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2021-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-29
Recebimento (TPU 132)
2021-01-29
Remessa (TPU 123)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-12
Recebimento (TPU 132)
2017-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-11
Remessa (TPU 123)
2017-06-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Isenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  13. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2017-04-26T13:57:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  15. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  21. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  25. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.