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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000734020145030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ce8ec81814f18d461f81c870a7d7d42889b8ae9c584367d9b0804a1cbb85314

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000734020145030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8ce8ec81814f18d461f81c870a7d7d42889b8ae9c584367d9b0804a1cbb85314. SHA-256 do comentário: dab38df8ca513acbf043ecaf9863822c7455f9b1f387d6f86ac2fffda10c05fb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8ce8ec81814f18d461f81c870a7d7d42889b8ae9c584367d9b0804a1cbb85314
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-11-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-11-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:32.936570489Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce8ec81814f18d461f81c870a7d7d42889b8ae9c584367d9b0804a1cbb85314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-11-13
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.