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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJSC 00000977120168240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c1876fce513151a440a31a4d72f9f3b8f28bed742033d7a02d12db83e08b697

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000977120168240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c1876fce513151a440a31a4d72f9f3b8f28bed742033d7a02d12db83e08b697. SHA-256 do comentário: 831c57453c12e82f3c2025e8e7a69fe92098b765e710c413ae40d9c85aa06eaf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
  • Registro documental: 8c1876fce513151a440a31a4d72f9f3b8f28bed742033d7a02d12db83e08b697
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-04-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:31:33.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160223122153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c1876fce513151a440a31a4d72f9f3b8f28bed742033d7a02d12db83e08b697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-23 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-28
Publicação (TPU 92)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-12T10:27:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-03-11T18:20:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-02-23T13:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-21T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-21T13:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-21T13:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-03T18:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-07T03:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-11-28T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-28T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-28T13:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-28T13:38:26.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  13. 2019-11-26T03:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-11-25T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-18T15:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-11-17T06:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-08T15:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-08T15:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-08T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-25T18:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-30T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-22T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-28T17:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-10-26T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-10-26T14:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-10-25T16:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-10-24T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-21T22:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-21T20:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-08-22T17:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-13T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-07-13T14:02:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2018-07-12T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-07-03T15:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-03T15:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-07-03T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-01-27T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-27T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-01-09T17:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-09-30T15:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.