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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00009391020128250059

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43a2f7d189713b3c277d87c22e09d88b0f3cc44b14f16c4c078cfa4242b6e738

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009391020128250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43a2f7d189713b3c277d87c22e09d88b0f3cc44b14f16c4c078cfa4242b6e738. SHA-256 do comentário: b0fd518e18bff75d4edb1c7dd8c97495d92a2a31fb573f527dcd87236edaf90e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 43a2f7d189713b3c277d87c22e09d88b0f3cc44b14f16c4c078cfa4242b6e738
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:20.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120807120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43a2f7d189713b3c277d87c22e09d88b0f3cc44b14f16c4c078cfa4242b6e738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-07 a 2018-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-09
Definitivo (TPU 246)
2014-11-05
Documento (TPU 581)
2014-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-26
Documento (TPU 581)
2014-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T16:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-13T07:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-05T14:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-31T14:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-21T20:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-25T10:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-01T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-26T16:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-13T14:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-30T11:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-05T11:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-25T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-22T15:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-09T11:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-09T19:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-12-09T18:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-11-05T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-22T09:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-08-26T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-08-05T11:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-03-27T09:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-01-14T11:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-08-07T11:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-30T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-03-13T11:03:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  26. 2013-03-06T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-05T10:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-02-21T10:23:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-02-05T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-04T08:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-11-29T10:52:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-11-07T14:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-11-07T13:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-08-22T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-08-08T16:32:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-08-07T14:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-08-07T09:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.