TRE-SP — 06000115520246260147

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfd58ca37b685ccfef6a6d5ca3bfc46d499362bbd9653fcf6f466ca335f67b2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Publicação (TPU 92)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21
Publicação (TPU 92)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T22:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2024-02-16T17:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2024-03-22T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-27T18:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-29T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2025-02-18T16:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  7. 2024-02-09T22:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  8. 2024-02-16T17:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  9. 2024-02-28T13:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  10. 2024-03-04T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
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    }
  11. 2024-03-20T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
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  12. 2024-03-20T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
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    }
  13. 2024-03-22T08:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
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    }
  14. 2024-03-22T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
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    }
  15. 2024-03-22T14:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
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  16. 2024-04-03T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  17. 2024-04-03T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
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  18. 2024-04-05T01:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
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  19. 2024-04-05T01:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  20. 2024-04-30T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
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    }
  21. 2024-04-30T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  22. 2024-04-30T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
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  23. 2024-04-30T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  24. 2024-04-30T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-06-27T18:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-07-02T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  27. 2024-07-02T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
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  28. 2024-07-04T01:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  29. 2024-07-04T01:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  30. 2024-07-11T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
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      }
    }
  31. 2024-07-11T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  32. 2024-07-11T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  33. 2024-07-11T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
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  34. 2024-07-25T16:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-07-25T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "não ratificada a liminar",
          "valor": 103
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
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  36. 2024-07-25T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  37. 2024-08-01T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  38. 2024-08-01T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  39. 2024-08-03T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }
  40. 2024-08-16T13:54:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14855",
        "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.