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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00026507020138240050

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara da Comarca de PomerodeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e7ca2ffe83f4e9e75fa24d32702abaf1765f80ae347b383b8f54d14665d1a18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e7ca2ffe83f4e9e75fa24d32702abaf1765f80ae347b383b8f54d14665d1a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-06-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-07-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-07-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-08-26 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-01-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T22:36:20.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7ca2ffe83f4e9e75fa24d32702abaf1765f80ae347b383b8f54d14665d1a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Reativação (TPU 849)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2019-11-08
Remessa (TPU 123)
2015-08-28
Documento (TPU 581)
2015-08-26
Cálculo (TPU 16)
2015-08-12
Documento (TPU 581)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-17
Desarquivamento (TPU 893)
2015-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15
Remessa (TPU 980)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T14:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-01-31T14:57:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2019-11-08T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2015-08-28T20:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2015-08-26T21:50:11.000Z — Cálculo (TPU 16)
  6. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-07-28T14:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-07-17T18:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2015-07-17T18:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-15T18:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-07-15T14:21:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  12. 2015-07-15T14:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-06-25T15:22:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2015-06-25T15:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-06-18T17:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-06-18T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-16T12:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-30T13:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-04-29T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-24T16:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2015-03-25T12:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-19T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-11-04T13:56:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2014-10-29T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-23T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-22T11:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-21T18:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-10-20T17:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-16T16:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-04T14:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-08-04T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-31T16:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-28T15:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-07-11T11:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-06-26T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-23T16:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-04-02T15:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-01-27T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-01-20T16:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-01-16T15:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.