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Pedido de Prisão Temporária — Homicídio Qualificado — TJAP 00000818320228030012

Classe: Pedido de Prisão TemporáriaOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77388af945245f924680e19ef4ee50d90a35b6d9c137ba52150ddc60a9deda14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação

Tema documentado no texto da fonte

Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

Trecho de Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e27ea3a121dfd43ac06f5618bacab2680f4c706ebdbe7066785d3542a7bfc53
  • Registro documental: 77388af945245f924680e19ef4ee50d90a35b6d9c137ba52150ddc60a9deda14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 77388af945245f924680e19ef4ee50d90a35b6d9c137ba52150ddc60a9deda14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-06-07 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-19
Recebimento (TPU 132)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10
Remessa (TPU 123)
2022-06-07
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-06-06
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-06-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-07T09:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-07T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-07T10:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-07T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-17T12:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-03-09T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-04-29T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-05-05T08:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-05-18T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-05-31T11:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-06-02T12:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-06-07T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-06-10T10:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2022-02-07T09:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2022-02-07T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-02-07T12:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2022-02-07T20:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2022-02-08T09:58:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2022-02-08T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-02-08T11:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-02-08T11:41:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-17T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-23T14:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-09T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-10T08:23:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  26. 2022-03-21T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-04-29T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-04-29T12:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-04-29T15:04:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-05-02T08:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-05-05T08:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-06T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  33. 2022-05-18T12:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  34. 2022-05-18T14:40:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  35. 2022-05-23T10:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-05-31T11:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2022-06-01T08:11:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  38. 2022-06-02T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  39. 2022-06-06T10:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  40. 2022-06-07T13:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.