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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000195720184013606

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f27d1bfce569bd68f160190263a5920544065faeadef6264a3b04d1df64b40ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f27d1bfce569bd68f160190263a5920544065faeadef6264a3b04d1df64b40ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2025-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2025-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2025-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2026-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T17:50:03.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f27d1bfce569bd68f160190263a5920544065faeadef6264a3b04d1df64b40ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2025-12-07
Petição (TPU 85)
2025-12-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Petição (TPU 85)
2025-08-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T15:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-31T12:27:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-27T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-02T18:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2018-07-16T17:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-28T18:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-15T18:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-26T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-13T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-14T16:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  11. 2019-05-10T18:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-23T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-16T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-26T15:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-16T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  16. 2018-01-31T12:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-31T15:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-04-03T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2018-04-04T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  20. 2018-04-05T14:23:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  21. 2018-06-01T18:14:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  22. 2018-08-31T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  23. 2019-01-15T18:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  24. 2019-03-14T16:20:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-03-09T16:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-03-11T08:26:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2020-03-11T16:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
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  }
}
  28. 2020-03-11T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
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  }
}
  29. 2020-03-12T08:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  30. 2020-06-04T20:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  31. 2020-07-07T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  32. 2020-09-11T14:01:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2021-02-27T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  34. 2021-05-13T16:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  35. 2021-05-15T01:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  36. 2021-05-17T01:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  37. 2021-07-15T00:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  38. 2021-08-20T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  39. 2021-08-30T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  40. 2021-10-05T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.