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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT24 00240928920175240022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de DouradosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7c9ba12a4b85419ca0ac5e688422b113ca997311b3ea456ab5a97d1823321a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2026-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2026-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-06-01 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2026-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2026-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-02-09 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-13 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Citação | Provas | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Divisor | Horas Extras | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Reflexos | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Depósito/Diferenças | FGTS | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T10:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  2. 2017-02-15T08:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  3. 2017-05-23T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  4. 2017-11-22T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  5. 2017-12-12T17:45:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  6. 2018-01-24T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  7. 2018-01-24T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  8. 2018-01-31T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  9. 2018-02-06T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  10. 2018-02-06T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  11. 2018-02-15T00:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  12. 2018-02-15T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  13. 2018-02-26T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  14. 2018-02-28T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  15. 2018-02-28T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  16. 2018-03-03T00:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  17. 2018-03-03T00:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  18. 2018-03-16T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  19. 2018-03-16T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  20. 2018-05-03T16:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  21. 2026-04-13T13:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  22. 2026-04-14T07:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  23. 2026-04-14T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  24. 2026-04-14T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  25. 2026-04-14T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  26. 2026-04-15T02:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  27. 2026-04-15T02:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  28. 2026-04-15T02:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  29. 2026-04-15T02:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  30. 2026-04-16T19:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  31. 2026-04-28T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  32. 2026-04-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  33. 2026-05-15T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  34. 2026-05-18T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  35. 2026-05-18T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  36. 2026-05-18T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  37. 2026-05-19T02:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  38. 2026-05-19T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  39. 2026-05-19T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  40. 2026-05-19T02:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20831",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.