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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000242020164013810

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37ff9de0ea68719f8ae4a9c3e3e1b74702ac027633fe81c01fbb7c802ef1a34a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 37ff9de0ea68719f8ae4a9c3e3e1b74702ac027633fe81c01fbb7c802ef1a34a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 37ff9de0ea68719f8ae4a9c3e3e1b74702ac027633fe81c01fbb7c802ef1a34a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2020-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2020-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2020-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2020-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2022-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T11:26:38.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107112800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37ff9de0ea68719f8ae4a9c3e3e1b74702ac027633fe81c01fbb7c802ef1a34a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-23
Publicação (TPU 92)
2022-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T11:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-08T14:14:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-08T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-12T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-22T19:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-31T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-01T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-07-20T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-20T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-07-05T15:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-11T17:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-06-03T13:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2016-03-15T14:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2016-05-04T10:03:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2016-05-30T17:33:18.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2016-08-01T15:28:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2016-08-24T10:10:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2016-08-24T10:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2016-08-24T10:10:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2016-08-29T10:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2016-09-06T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2017-01-25T14:33:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-01-26T16:51:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-02-07T09:35:49.000Z — Citação (TPU 12284)
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  26. 2017-02-07T09:36:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-08T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2017-02-08T12:48:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2017-02-13T09:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2017-03-22T16:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2017-03-24T11:01:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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  32. 2017-03-27T12:53:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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  33. 2017-05-09T12:54:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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  34. 2017-05-11T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2017-05-11T14:18:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2017-05-22T10:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2017-05-30T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  38. 2017-06-22T14:28:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  39. 2018-03-27T13:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  40. 2018-04-12T13:00:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.