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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00018379520118250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89a9d41bb9a9bc96cbb84d3758234e50f25d71527c7c27942b9a8941e8c7687

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-12-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-04-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-08-27 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:41.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e89a9d41bb9a9bc96cbb84d3758234e50f25d71527c7c27942b9a8941e8c7687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-01 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)
2015-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-27
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-04T07:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T10:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-15T09:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-08T16:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-06T10:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-20T13:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-05T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-09-11T19:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-09-11T18:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-12T12:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-02-01T14:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-02-01T14:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-09-03T13:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-09-01T09:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-08-27T08:59:28.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  17. 2015-07-20T12:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-01T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-28T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-27T12:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-05-22T11:28:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-04-06T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-06T10:40:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2014-08-27T10:45:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  25. 2014-08-27T10:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-04T12:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-26T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-06-28T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-12-04T07:08:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  30. 2012-11-21T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-11-13T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-07T09:02:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-11-07T09:00:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-11-06T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-01T13:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-01T12:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-09-12T08:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-09-11T18:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-08-01T15:07:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  40. 2012-08-01T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.