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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00033042320158260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 30 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 463757edfb257dc4f7e3a1b6e548dab03dda0ae22f4f7b7bef1183eb1157b14d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2017-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2017-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2017-12-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2017-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2018-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2018-03-16 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2018-03-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2018-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  13. 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2018-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2018-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:39:27.359476244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150426112457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 463757edfb257dc4f7e3a1b6e548dab03dda0ae22f4f7b7bef1183eb1157b14d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-26 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2018-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-26T11:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-26T12:00:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-04-26T12:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-04-26T12:59:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2015-04-26T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-04-26T14:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2015-04-27T12:32:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2015-04-27T12:32:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2015-04-28T11:06:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  10. 2015-04-28T11:06:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2015-04-28T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-04-28T18:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-05T14:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-05-05T15:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-06T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-06T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-07T11:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2015-05-07T12:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-05-13T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-14T17:16:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2015-05-15T15:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-15T15:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-15T15:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-15T15:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-15T15:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-15T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-05-15T16:32:26.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  28. 2015-05-19T11:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-05-26T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-05-26T16:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-26T17:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-29T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-01T11:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2015-06-08T15:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-06-09T14:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2015-06-10T15:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2015-06-11T09:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-06-15T14:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-22T17:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-24T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.