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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00089213120118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc0ea32423a31cb3a7c280e60257a0bfe8965b0ae323fb3896b805cfc6d5c5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: adc0ea32423a31cb3a7c280e60257a0bfe8965b0ae323fb3896b805cfc6d5c5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2018-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2020-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-09-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-03-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:12.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110204113257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adc0ea32423a31cb3a7c280e60257a0bfe8965b0ae323fb3896b805cfc6d5c5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-17 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-22T11:50:31.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2023-06-01T17:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-03-02T17:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-03-31T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-09-15T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-07-06T11:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-01-27T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-08-16T16:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-03-16T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-27T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-01-13T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-06-20T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-01-27T17:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2016-03-31T17:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-05-16T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2013-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-09T17:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-09-01T20:18:52.000Z — Republicação (TPU 928)
  24. 2022-08-24T13:46:13.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2022-08-22T16:25:53.000Z — Republicação (TPU 928)
  26. 2017-01-16T21:59:15.000Z — Devolução (TPU 105)
  27. 2020-01-31T20:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-08-23T20:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-12-02T20:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-09-23T08:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-08T19:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-08-23T16:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2019-12-12T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2022-03-23T08:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2017-05-16T13:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-05-16T13:31:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2018-08-23T16:17:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2020-01-31T12:33:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-02-08T20:15:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2019-12-02T17:01:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.